Projeto de Lei proíbe o serviço de mototáxi em Carapicuíba

O vereador Sheriff Paulo Costa (PMN) apresentou nesta segunda-feira (18) um projeto de lei que visa proibir a prestação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas – o popular mototáxi – no município de Carapicuíba, São Paulo.

O texto aguarda sanção e regulamentação pelo prefeito, chefe do Poder Executivo local, e traz à tona debates sobre segurança, saúde pública e mobilidade urbana.

Justificativas do projeto

Entre os principais argumentos apresentados pelo vereador, destacam-se:

1. Questões de saúde pública – A prática de compartilhar capacetes, essencial no serviço de mototáxi, levanta preocupações sobre higiene e possíveis riscos sanitários. “É impossível garantir a limpeza adequada do equipamento a cada utilização, expondo os passageiros a doenças de pele e outros problemas de saúde”, afirmou Sheriff Paulo Costa.

2. Segurança viária – Outro ponto crucial do projeto é a segurança dos passageiros. As motocicletas, por sua própria natureza, oferecem menos proteção do que outros meios de transporte, como automóveis e ônibus. Dados do Ministério da Saúde apontam que motociclistas e seus passageiros têm maior risco de sofrer acidentes fatais ou com consequências graves. “Nossa prioridade é a preservação da vida. Não podemos ignorar o perigo evidente desse tipo de transporte”, enfatizou o vereador.

Repercussões e pontos de vista

O projeto gera repercussão entre a população e especialistas em mobilidade urbana, dividindo opiniões:

A favor ✅

Proteção à vida – Defensores da proposta destacam a necessidade de priorizar a segurança dos cidadãos. O alto índice de acidentes envolvendo motocicletas é uma preocupação constante nas cidades brasileiras.

Saúde pública – Especialistas em saúde reforçam que o compartilhamento de capacetes pode ser um vetor de transmissão de doenças.

Alternativas existentes – Argumenta-se que Carapicuíba conta com outras opções de transporte, como ônibus e aplicativos de transporte por carro, que são mais seguros e regulamentados.

Contra⛔

Impacto econômico – A proibição pode afetar diretamente centenas de profissionais que dependem do mototáxi como fonte de renda. Para muitos, é a única alternativa em meio ao desemprego.

Mobilidade em áreas periféricas – Em regiões onde o transporte público é insuficiente ou ineficaz, o mototáxi é uma solução acessível e rápida para a população, especialmente em áreas de difícil acesso.

Regulamentação como alternativa – Ao invés de proibir, o município poderia criar normas específicas para regulamentar a atividade, como exigência de higienização de capacetes, utilização de materiais descartáveis, seguro para passageiros e capacitação dos condutores.

Próximos passos

O projeto de lei agora está sob análise do prefeito, que terá a responsabilidade de sancionar ou vetar a proposta. Caso sancionada, a regulamentação, em até 60 dias, definirá como a proibição será implementada na prática.

A iniciativa do vereador Sheriff Paulo Costa reacende discussões importantes sobre transporte, saúde pública e segurança urbana.

Enquanto isso, a população de Carapicuíba aguarda pela decisão que pode transformar a mobilidade na cidade.

Redação