Afinal o novo Ensino Médio impacta na vida dos estudantes?

As movimentações em Brasília nas últimas semanas no campo educacional andaram agitadas e envolveram o futuro de diversos estudantes que estão hoje no Ensino Fundamental e de uma parte dos que estão no Ensino Médio.

Enquanto as acaloradas discussões pelos corredores dos inúmeros anexos da Camara dos Deputados e do Senado Federal traziam momentos importantes de discussão educacional, em outros a velocidade da caneta e ordem de votação aligeirava pontos que precisavam de melhor debate. Muitos desejavam eram o recesso, não o dos estudantes, mas o recesso parlamentar.

O debate educacional e o destino das redes de ensino públicas e os estudantes sucumbiram ao desejo de pressa de Lira, Presidente da Câmara dos Deputados.

A TRAMITAÇÃO DA NOVA REFORMA

A Câmara dos Deputados levou um ano desde março de 2023 para realizar o debate e um projeto que modificasse a reforma de 2017. O Senado incluiu e melhorou o texto de março até junho deste ano em tempo recorde, dadas as pressões, mas trazendo melhorias a proposta da Câmara, sobretudo quanto a carga horária do Ensino Médio.

Quando estas modificações ocorrem o texto precisa voltar para a Camara.

Neste retorno o relator Deputado Mendonça Filho, ex Ministro da Educação no Governo Temer, resolveu retirar diversos itens inseridos pela relatora no Senado Professora Dorinha, que foi deputada no mandato anterior e responsável pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, se tornar permanente.

O enfrentamento político acaba muitas vezes sendo maior que a discussão efetiva da pauta.

A defesa cerrada de Mendonça Filho no formato do Ensino Médio de 2017, retoma o embate que o então Deputado Gustavo Capanema, Ministro de Educação de Vargas, emperrou a discussão da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que poderia ter tido a primeira versão em 1948, mas somente em 1961 foi possível sua aprovação, levando uma discussão entre educadores religiosos e laicos por mais de uma década.

QUAL ERA A PLOBEMÁTICA DO ENSINO MÉDIO?

O Ensino Médio teve uma reforma realizada no Governo Temer em 2017, por meio de uma Medida Provisória que depois se tornou lei ao passar de forma tumultuada pelo Congresso Nacional, porém entrou em vigor de fato em 2021. Não se teve o preparo das Redes Educacionais e tivemos falta de professores para várias disciplinas criadas sem planejamento, organizações curriculares que não tiveram a escuta dos estudantes e entidades representativas do Magistério e da Educação.

Esta Reforma trouxe a inclusão dos itinerários formativos, o que possibilitava as escolas escolherem um rol de disciplinas para comporem a grade curricular, ao mesmo tempo que nacionalmente português e matemática eram as obrigatórias.

O que poderia ter sido algo salutar gerou grande confusão e discussões sobre qual a real grade curricular adequada para a formação dos estudantes. Teve-se na prática diminuição de carga horária em Geografia, Ciências e História e até mesmo supressão de disciplinas como Filosofia e Sociologia em algumas escolas, mesmo sendo do currículo obrigatório.

O QUE TROXE A NOVA REFORMA AO ESTUDANTE?

A grande modificação está na carga horária e na composição da grade curricular.

A língua espanhola segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira – INEP é escolhida por 60% dos inscritos para o ENEM. Apesar do Senado ter inserido o espanhol como disciplina obrigatória, Mendonça Filho retirou no novo texto da Câmara, alegando que faltam estruturas nas redes e professores para ministrarem espanhol. Um retrocesso na reforma, considerando o imenso número de falantes de língua espanhola nos países ao redor do Brasil O Espanhol no mundo somente é superado pelo Chinês. E na internet é a terceira língua mais utilizada.

Uma outra medida alterada na Câmara refere-se ao Ensino Médio onde se previa ampliação para até 2400 horas a formação básica no texto do Senado, sendo retomado para as 2100 no texto da Câmara.

Pouco se destacou nos debates sobre a reforma dois pontos polêmicos.

A formação docente de forma continuada está mantida no texto da Câmara. Este ponto é essencial para a melhoria da qualificação dos profissionais do magistério e precisa na regulamentação ter medidas efetivas. A Jornada semanal do Professor, parte do Piso do Magistério, prevê há alguns anos 1/3 da jornada voltada para momentos de estudo e preparo de aulas. Esta preciosa carga horária precisa de estruturação da maioria das redes de ensino, com formações voltadas as Coordenações Pedagógicas, Diretores Escolares e equipes de Supervisão.

São os formadores principais de professores diretamente nas Unidades Educacionais e em cursos realizados pelas Secretarias de Educação.

Precisa existir também a preocupação da formação em serviço das equipes administrativas e de apoio presentes nas Unidades Educacionais como inspetores, equipes de secretaria, limpeza, preparo de alimentação escolar, envolvendo todos no projeto educacional

O segundo ponto polêmico envolve a Educação de Tempo Integral. Existe um dispositivo inserido no texto da Câmara que permite trocar serviço voluntário ou trabalho remunerado por horas do currículo integral. Este ponto é delicado pois pode envolver trabalho infantil na aplicação deste dispositivo pelas redes de ensino.

Ao mesmo tempo existe o aluno do ensino médio trabalhador que precisa ter um olhar mais dedicado e ser ouvido em suas necessidades educacionais.

A realidade nas comunidades precisa ser um ponto com um debate menos inflamado e mais realista. Um dos motivos da evasão no Ensino Médio está a necessidade do estudante de provimento de recursos para si.

HAVERÁ A NOVA REFORMA?

A nova reforma do Ensino Médio primeiro precisará passar pela sanção do Presidente Lula, que poderá vetar alguns pontos. Seguindo o texto original ou com vetos nada impede de novas correções no futuro.

Antes disso precisará passar pela organização dos sistemas de ensino. Um dos pontos difíceis de organizar será o da carga horária. Em 3 mil horas terão que inserir 2400 horas de formação básica e 1200 horas da formação profissionais, se optarem pelas cargas máximas, impactando na oferta das disciplinas comuns do restante do Ensino Médio.

Estas e outras medidas precisarão de certo tempo tendo apenas em 2026 a implementação completa da Reforma.

Isso parece-me retomar a discussão do então 2º Grau nos anos 1990 em que a formação técnica era em 4 anos, porém com reduzida carga de disciplinas comuns ao restante das escolas não técnicas. Isso impactava e muito o estudante que deseja prestar vestibular, dado que os certames e isso até hoje, focam no currículo geral.

Ao que parece esta preocupação não foi revista pela Câmara dos Deputados. Em mais de 30 anos deve ser difícil dedicar tempo para esta análise, ainda mais perto do recesso parlamentar.

Alguns aplausos e críticas são no mínimo curiosos Olavo Nogueira Filho, Diretor Executivo do Todos pela Educação, aplaude Mendonça Filho pela sua força política e critica a demora da votação que fará algumas partes da reforma somente poderem entrar em vigor totalmente em 2026. Daniel Cara, membro da Campanha Nacional da Educação, era refratário ao texto do Senado e após a nova passagem rápida pela Câmara, critica a retirada de trechos inseridos pelo Senado. Precisamos afinar estes discursos em prol da Educação e não ficar no afago ou critica a este ou aquele parlamentar.

O ENEM em 2027 será ajustado em relação a remodelação atual do Ensino Médio. Não se tem ainda o desenho de como deverá ser pois na redação da Camara dos Deputados os itinerários deverão compor a base da prova, o que será um grande desafio dado a diversidade de itinerários, o que certamente irá encarecer os custos para preparo e confecção da avaliação.

“O ENEM que era para ser uma avaliação do Ensino Médio há vários anos se constituiu como principal avaliação para ingresso nas Universidades Federais e nas particulares, valendo inclusive pontuação para compor a nota de vestibulares de diversas Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais.

A novela do Ensino Médio infelizmente ainda não está com o texto azeitado. Foi o possível a ser feito conforme alguns dizem, mas as perdas na Câmara não são adequadas. Vamos ver como os estudantes ficarão com esta nova reforma no seu dia a dia. Que a lição de falta de planejamento em 2022 tenha sido aprendida pelas redes de ensino. Ou então quem terá novos problemas será a formação das gerações brasileira. Novamente!”