Audiência reforça necessidade da participação de pescadores na elaboração do Código da Pesca

Plenário da Alesp ficou lotado de representantes de colônias e associações de pescadores do litoral e do interior na audiência pública realizada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino

Cerca de 200 pessoas participaram da audiência pública promovida pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), que discutiu o Código da Pesca que busca regulamentar a Lei 11.165/2002, na segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento foi marcado pelas reivindicações apresentadas pelos pescadores e pelas pescadoras do litoral e do interior e pela conquista do compromisso da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de que o texto da nova norma será disponibilizado para consulta pública, por 60 dias, antes do decreto ser assinado pelo governador Tarcísio de Freitas.

O deputado Marcolino considerou uma vitória a abertura para manifestação da população. “Essa é uma grande conquista da mobilização dos pescadores e da Frente Parlamentar da Pesca. A proposta da secretaria foi apresentada aos pescadores e eles fizeram sugestões na lei que garantam seus direitos e o exercício da profissão. Eles entregaram um documento com 23 reivindicações e esperam que elas sejam avaliadas e incorporadas ao decreto”, disse o parlamentar.

Na audiência, a coordenadora de Relações Institucionais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, Natália Romão, iniciou a apresentação dos trabalhos realizados pelo governo para a elaboração do decreto, como as reuniões com pescadores no litoral e no interior.

Representantes do governo federal também participaram da audiência, como o superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais) em São Paulo, Fabio Buonavita. “Nessa proposta do Código que foi apresentada, é muito boa a criação de conselhos locais ou regionais e do Conselho Estadual deliberativo para garantir a participação social”, afirmou.

A importância do debate e a discussão liderada pela Frente Parlamentar foram destacados pelos integrantes da mesa de debates, que contou com Renata Camargo, superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Letícia Quito, gestora da APA Litoral Sul da Semil, Luiz Bambini, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp),   Edivando Soares, presidente da Confederação Nacional  dos Pescadores e Aquicultores e Elvio Mota, superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário de São Paulo.

Desafios da Pesca Artesanal

O deputado Marcolino é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no Estado de São Paulo, que promoveu essa integração entre os trabalhadores e os órgãos governamentais na audiência pública.

São muitos os desafios já identificados pela Frente, como a falta de infraestrutura e de apoio para o beneficiamento e a comercialização do pescado, a necessidade de abertura de linhas de crédito, a desburocratização dos processos de licenciamento, a exigência de renovação anual das portarias que regulam a atividade, a redução de impostos, a falta de capacitação, entre outros problemas, como o reconhecimento das pescadoras. “As mulheres precisam ser reconhecidas como pescadoras e não como acontece hoje, como colaboradoras, ajudantes”, disse o deputado Marcolino.

Os pescadores reivindicaram participação nas decisões. “O governo precisa olhar para nós. Temos potencial, podemos juntos ser os maiores produtores de pescados deste país, mas hoje somos prejudicados por todos”, disse Yoko Arita, representante da Pesca das Águas Interiores do Estado e presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-12, de Santa Fé do Sul.

O vereador de Cananeia, Lucas Barretos, o Lucas da Orlandina, representante da Colônia Z-9, fez a entrega do documento à coordenadora Natália e ao deputado Marcolino, com as solicitações de integrantes de 27 instituições, sendo 23 delas colônias de pescadores do estado. “Nós protegemos o meio ambiente, porque sabemos que dependemos dele para poder pescar. Não somos criminosos”, disse.

A pescadora Benedita Aparecida Leite Costa, 62 anos, tendo 50 anos de pesca artesanal e integrante da colônia Z-6 de Ilha Bela, ressaltou o resultado positivo do diálogo transparente estabelecido na APA (Área de Proteção Ambiental) da região que ela atua. “Foi criado um conselho e tudo é discutido com os representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado (Semil), os pescadores e demais usuários da APA. Nossa vida é de luta e essa audiência é histórica, porque queremos construir junto o decreto”, afirmou.

Mais informações: